Justiça
Atuar pelas duas partes num mesmo processo é crime. Essa é a suspeita que paira sobre Sebastião Alves dos Reis Jr., favorito a uma vaga no tribunal
Paulo Celso Pereira
Depois de uma semana de viagem, a presidente Dilma Rousseff retoma hoje o trabalho em Brasília com uma tarefa urgente: preencher três vagas existentes no Superior Tribunal de Justiça. A expectativa no meio jurídico é que entre amanhã e quarta-feira Dilma se reúna com os ministros Antonio Palocci, José Eduardo Cardozo e com o advogado-geral da República, Luis Inácio Adams, para bater o martelo. Na última semana, o advogado Sebastião Alves dos Reis Jr. conseguiu tornar-se favorito a uma das vagas. Filho de um ex-ministro do STJ, ele entrou por último na lista, mas ganhou força. Se de fato sua nomeação ocorrer nos próximos dias, contudo, estará criada uma situação embaraçosa: Sebastião pode ser o primeiro ministro do STJ a responder por “patrocínio simultâneo” – ou seja, atuar como advogado de duas partes contrárias no mesmo processo. Isso é crime. Está previsto no Código Penal e pode render de 6 meses a 3 anos de prisão, além de multa.
Em dezembro de 1994, a empresa CNEC (Consórcio Nacional de Engenheiros Consultores), então pertencente ao grupo Camargo Corrêa, entrou com uma ação contra a Eletronorte pedindo uma indenização calculada hoje em 7 bilhões de reais. Sebastião atuou como advogado da Eletronorte, pedindo que o pleito do CNEC fosse considerado improcedente – tese vencedora no tribunal. O caso chegou ao Superior Tribunal de Justiça. E eis quem surgiu como advogado da CNEC: Sebastião e sua mulher, Anna Maria da Trindade dos Reis.
Sebastião Alves trabalhou na Eletronorte entre 1987 e 2000. Ele afirma que sua escolha para advogar pelo CNEC foi mero equívoco: “Na época eu estava fora do escritório. Acabaram incluindo meu nome indevidamente. Mas eu não tenho petição, não tenho nada no processo e depois que constatei isso pedi a renúncia dos poderes e quando houve o julgamento, o tribunal já sabia desse fato".
O advogado confirma que sua mulher atuou na causa. Mas diz que não há impedimento legal para isso. "Ela não atuou na elaboração de peças. Seu trabalho se limitou a acompanhar o processo aqui em Brasília. A única petição que ela fez foi de juntada de uma procuração. Não fez sustenção oral, não preparou memorial, não fez nada. O máximo que ela fez foi marcar agendamento para o advogado de São Paulo, que foi na verdade o advogado que continuou agindo, atuando, peticionando, que foi quem fez toda a atuação efetiva no processo. Foi um mero trabalho de acompanhamento quando, é bom frisar, eu não era mais advogado da Eletronorte."
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, explica que o patrocínio simultâneo é vedado não só criminalmente, como pelo Código de Ética da OAB: "É uma infração grave. Na maioria dos casos dizem que foi inadvertido, que não sabiam, que alguém do escritório pegou a causa, mas isso não é justificativa”. A atuação de Sebastião e de Anna Maria na ação não livrou o CNEC de fracasso.
Sebastião Alves dos Reis Jr. (no detalhe) e o documento em que recebe poderes para defender o Consórcio Nacional de Engenheiros Consultores S/A na ação movida contra a Eletronorte, que ele havia defendido na primeira fase do processo, como prova o documento abaixo:
