Medida prevê fim do pagamento do salário e extinção do cargos de confiança
Do R7 | 18/04/2011 às 16h05 Osvaldo Prado/Agência O Dia
Lei foi aprovada às pressas e começa a valer a partir dessa segunda-feira (18)
O Diário Oficial da Câmara Municipal do Rio de Janeiro publicou nesta segunda-feira (18) a emenda da vereadora Teresa Berguer que interrompe o pagamento dos parlamentares que forem presos e o fim dos cargos dos assessores de seus gabinetes. Antes do projeto, o prazo para suspensão da remuneração era de 120 dias (um terço do mandato).
A lei foi aprovada às pressas após a prisão do vereador Luiz André Ferreira da Silva semana passada, suspeito de chefiar uma milícia que atua em 13 comunidades da zona oeste da cidade. Ele nega as acusações e alega motivação política.
A lei também atingirá o vereador Fausto Alves, que responde a processo em que é acusado de ser o mandante do assassinato de um cabo eleitoral em 2010. Ele se entregou à polícia e está preso desde o dia 14 de fevereiro.
Entretanto, se forem liberados pela Justiça em 30 dias voltarão a receber suas remunerações normalmente, mesmo respondendo a processo criminal.
Esse projeto não estipula a cassação, e sim uma licença compulsória. Logo, passado o prazo de 30 dias, se o parlamentar for solto, poderá retornar à Câmara, porque continuará detentor de seu mandato.
