- Idoso acima de 60 anos;
- Gestantes;
- Deficientes ou cadeirantes;
- Pessoas com criança de colo.
Lei Federal 10.048/00;
Lei Federal 10.741/03;
Decreto 5.296/04
Divulga decisões e informações que possam aglutinar valores a dignidade da pessoa humana. Disseminates decisions and nformation that can unite the values of human dignity. Difunde las decisiones y nformación que puede unir a los valores de la dignidad humana.