06/04/2009 12:37
A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou na quarta-feira (1º) proposta que obriga candidatos aprovados em concursos públicos a realizar exame toxicológico. Conforme a proposta, eles só poderão tomar posse se os resultados dos exames forem negativos. A medida está prevista no substitutivo apresentado pelo deputado Dr. Talmir (PV-SP) ao Projeto de Lei 5999/05.
Em caso de resultado positivo, o candidato terá direito à contraprova. Se o segundo exame novamente der positivo ou se o interessado se recusar a fazer o exame, será eliminado do concurso.
O projeto original, do ex-deputado Milton Cardias, determina o exame periódico obrigatório apenas para policiais civis e militares. Cardias considerou que os policiais podem tornar-se usuários de substâncias ilegais por entrarem em contato direto com elas nas ações repressivas.
Dr. Talmir, no entanto, avaliou que qualquer servidor pode prejudicar o serviço público prestado à sociedade caso seja usuário de drogas. "O exame toxicológico negativo deveria ser condição para a nomeação dos candidatos aprovados em concurso público. Esses exames, além de inibir envolvimento com entorpecentes, evitaria que usuários tomassem posse em um cargo público de interesse social", afirmou o relator da matéria. Conforme a proposta, os exames serão pagos pelos candidatos.
Tramitação
O projeto tramita em conjunto com outras seis propostas e já havia sido analisado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. O texto ainda será votado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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Reportagem - Noéli Nobre
Edição - Wilson Silveira
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Íntegra da proposta:
* PL-5999/2005
Quem sou eu
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- Formado em história, auxiliar de enfermagem, policial militar. Atualmente diretor juridico da ACS-PE. A graduate in history, nursing assistant, police officer. Currently director of the Legal ACS-PE. Licenciado en historia, auxiliar de enfermería, agente de policía. Actualmente es director de la Comisión Jurídica de la ACS-PE.
